Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados. Artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/91. Crime omissivo próprio.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

A tripartição do poder

Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

Irmão não deve pensão a portador de HIV

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Concedido habeas corpus a pessoa presa por porte de arma de fogo

Termo de compromisso de estágio

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduando em Direito Processual pela LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Nova rifa do PCC agora sorteia apartamento

Aplicação da responsabilidade subjetiva

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].